Fotos: Maurício Barbosa
Motoristas familiares de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PCD) e idosos estão enfrentando dificuldades para estacionar nas proximidades do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo, nas vagas prioritárias na Rua José Bonifácio e Pinheiro Machado. Eles reclamam que sempre há carros nos espaços demarcadas para PCD e que muitas vezes são veículos sem autorização para estacionar no local. Outra reclamação é que eles ligam para o departamento de trânsito, mas quase nunca os agentes aparecem para notificar e recolher os veículos, e ainda, quando aparecem, só notificam e não apreendem ao guincho.
Essa situação tem incomodado muitas pessoas que lidam com doenças na família e precisam dos estacionamentos demarcados para chegar até consultórios médicos ou que precisam ir ao Hospital de Caridade. O policial militar Derli Parode, que possui a credencial para estacionar no local devido ao filho ter diagnóstico de autismo, diz que as vagas não são respeitadas.
- As pessoas não respeitam, são poucas vagas e ainda tem muita procura por serem perto do hospital e de vários consultórios médicos. A gente tem essas três vagas aqui e duas do outro lado da rua. Diariamente, ao chegar para acompanhar os filhos, tem veículos estacionados sem credencial no painel do carro como manda a legislação. Essa é a maior dificuldade que a gente encontra aqui - explica.
Ele diz que já cansou de ligar para chamar a fiscalização para autuar os motoristas que estacionam sem ter credencial ou que ficam além do tempo permitido.
- Eu sempre ligo para o departamento de trânsito e na mesma hora já envio foto para comprovar a infração. A gente está tendo uma dificuldade, pois de todas as vezes que liguei, em duas eles vieram. Não sei o motivo, se por falta de gente ou não na fiscalização, mas temos essa dificuldade. Em outra vez que eles vieram, autuaram o veículo, mas não removeram o carro ao guincho. Foi feita a autuação, mas o carro ficou estacionado e não resolveram o problema. Também tem gente que não respeita o prazo máximo de duas horas estacionado no local. Esses dias, um carro ficou umas quatro horas na mesma vaga - diz o motorista.
Além da falta de fiscalização, os usuários também denunciam motoristas com falsas credenciais que estariam usando as vagas para estacionar e fazer entregar de mercadorias.
- Tem gente que usa a credencial também para outros fins, que não para o transporte, para o auxilio da pessoa que tem a deficiência. Estão usando para fazer entrega de mercadorias. Eu filmei um cidadão que estava usando a credencial para fazer a entrega de produtos e se beneficiando das vagas. Pode ser falsa ou não, mas a gente precisa da ajuda da fiscalização para coibir isso aí - desabafa Parode.
O que diz a prefeitura
Em entrevista ao Bei por e-mail, a prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, respondeu o seguinte:
Bei: Após a reclamação de alguns usuários das vagas PCD nas proximidades do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo, fomos até o local para verificar a situação. Pelo que percebemos, são 4 vagas PCD e 5 ou 6 para idosos. Usuários cadastrados para vagas PCD reclamam que são poucas vagas, há uma previsão para aumentar o número de vagas PCD ?
Prefeitura: As vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) e para idosos são definidas por Legislação Federal. A Lei 10.741 de 2003 traz que 5% das vagas são destinadas ao público idoso, e a Lei 10.098 de 2000 traz que é necessário ter 2% das vagas destinadas à PCD. Dentro desse contexto, as vagas são distribuídas num aspecto geral da cidade, sendo assim, em alguns pontos específicos, estão concentradas mais vagas, como é o caso da região em que se encontra o Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo (HCAA). Nas imediações, há mais vagas pela característica geral, visto que dá acesso a um importante centro médico hospitalar. Nas imediações, são destinadas 4 vagas para PCD e 6 vagas para pessoas idosas. Por isso, a quantidade de vagas PCD e para idosos está dentro das previsões legais.
Bei: Outra reclamação é sobre a fiscalização. Os usuários dizem que ligam para o setor de trânsito e muitas vezes os fiscais não vão ao local e, quando vão, só autuam e não recolhem os veículos em situação irregular.
Prefeitura: Sobre a fiscalização, a Secretaria de Mobilidade Urbana tem uma central de comunicação que pode ser acionada pelo telefone 153, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Quando há denúncia, as equipes são destinadas para o local para fazer o atendimento das situações. As equipes de trânsito da secretaria realizam um trabalho efetivo de fiscalização, principalmente em relação ao estacionamento nas vagas destinadas a esse público em especial. O que pode ocorrer, algumas vezes, é de que todas as equipes estejam em atendimentos a outros tipos de ocorrências, o que compromete a fiscalização no exato momento.
Bei: Qual é a infração para quem estaciona nas vagas PCD sem ter permissão e qual a punição? Qual a infração para o idoso que estaciona nas vagas PCD e qual a punição? Qual a punição para o motorista que possui a credencial PCD, mas está utilizando para outros fins, como entrega de encomendas?
Prefeitura: Para quem estaciona de forma irregular, tanto nas vagas destinadas para Pessoas Com Deficiência quanto nas vagas de idosos, a penalidade é de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 293,00. Caso houver qualquer constatação de desvio de uso da credencial de idoso ou PCD, a credencial é automaticamente cancelada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana. É feito o comunicado à pessoa sobre a alteração na utilização, isto é, informando que ela foi flagrada usando a credencial indevidamente, e é feito o recolhimento dessa credencial. Além do recolhimento, também ocorre a autuação do motorista que está fazendo uma utilização de vaga especial de forma indevida. Nesse caso, a penalidade também é de 7 pontos na CNH e de multa no valor de R$ 293,00.
